Excelente Notícia - Emenda 29 aprovada e novo imposto rejeitado

 

Ponto de Vista:O que dizer do SUS? O maior plano de saúde do país. O Sistema Único de Saúde (SUS) é realmente subfinanciado. Desde que foi criado, nunca teve uma fonte estável de recurso para o seu financiamento, e, por isso, vive cronicamente em crise. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 é importante. Não que ela seja a salvação, mas tem o dever de atualizar e regulamentar os percentuais de investimentos de cada ente público, além de definir uma fonte de financiamento estável.

Notícia Nacional

O projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área pela União, por estados e municípios foi aprovado ontem na Câmara dividindo a base aliada. De um lado o PT endossando a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) e do outro a oposição e demais partidos da base aliada, principalmente o PMDB, que decidiram deixar a questão do financiamento para ser resolvido pelo Senado Federal, ou pelo próprio Executivo.

 A emenda 29 obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e terminou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.Apesar dos esforços do governo, até mesmo partidos aliados, como o PSB, não apoiaram a proposta petista do CSS e a emenda que retirou a possibilidade de cobrança foi aprovada por 355 votos a favor, 76 contra e quatro abstenções.


Fonte: diário do nordeste.