(arte: Rafael Werkema)
O CFESS divulga hoje duas notas elaboradas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, movimento do qual o Conselho Federal é integrante. Em uma delas, a Frente se posiciona a respeito do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 259/2009, que trata da participação de capital estrangeiro na assistência à Saúde. A segunda traz explanações sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 358/2013, conhecida como a PEC do orçamento impositivo.
O PLS 259/2009 tenta justificar sua necessidade pela existência de algumas condições estabelecidas em seus artigos, e pelas dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no desempenho das ações destinadas a garantir a saúde como direito de todos/as e dever do Estado. No entanto, segundo trechos de uma das notas, “o falso argumento de que o recurso externo pode auxiliar na saúde brasileira, (fortalecendo o privado e aumentando a livre concorrência, aperfeiçoando assim a qualidade do serviço privado e desafogando o setor público), melhorando o atendimento ao “consumidor”, mostra que a emenda se trata de mais um dos vários ataques privatizantes que o Sistema Único de Saúde vem sofrendo nos últimos anos”.
A Frente da Saúde está na luta em defesa da política de saúde e das estratégias de enfrentamento do processo de precarização da saúde pública brasileira. Foi nesse sentido que a segunda nota divulgada, referente à PEC 358/2013, explica que, caso ela seja aprovada no Congresso Nacional, “tudo indica que o cenário futuro para o financiamento do SUS ficará bem distante da necessidade de financiamento para assegurar um sistema universal de saúde”, conforme texto do documento.
Fonte: CFESS.
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