A presidente Dilma Rousseff comemorou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que agressores possam ser processados por lesão de qualquer gravidade pela Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima. Antes, a representação da vítima era fundamental para o início do processo.
"Hoje estamos trocando o comando da Secretaria de Política para as Mulheres em um momento muito especial para todas as mulheres brasileiras, que é o fato de o STF ter uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta contra a violência contra as mulheres e elimina as controvérsias. Ontem, tenho certeza que todas nós, mulheres e homens brasileiros, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente ao dar posse à nova ministra-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Ela substitui a petista Iriny Lopes, que deixa o governo para disputar a prefeitura de Vitória (ES).
"Podemos enfatizar o grande avanço que foi para o Brasil a Lei Maria da Penha e a importância também para todas as mulheres e homens e, sobretudo, para as famílias, para que haja uma clara lei que considera crime uma violência contra a mulher dentro de suas casas e fora dela", completou Dilma.
Fonte: notícias.terra.com.br
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